Em meio ao embate com o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Orçamento, o Senado programou para esta quarta-feira (19) a votação de projeto que resgata R$ 2,6 bilhões em emendas parlamentares canceladas em dezembro de 2024 e dá mais fôlego para a execução de outros R$ 5Red Tiger Gaming Torneos,6 bilhões que poderiam ser bloqueados a partir de meados deste ano.
O projeto de lei complementar (PLP 22/2025) foi protocolado no último dia 11 pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Ele tem apenas um artigo de mérito: "Os restos a pagar não processados, inscritos a partir de 2019 (...) poderão ser liquidados até o final do exercício de 2026, inclusive os que tenham sido cancelados em 31 de dezembro de 2024". Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores, pois não foram executados no prazo estipulado.
O Congresso vive desde o ano passado um embate com o STF devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram a execução de parte das emendas parlamentares exigindo mais transparência e rastreabilidade.
As decisões de Dino têm como foco as emendas de comissão, aquelas formalmente destinadas pelas comissões permanentes de Câmara e Senado, mas que, na prática, são distribuídas aos parlamentares pela cúpula do Congresso.
As emendas são hoje o principal instrumento político dos parlamentares e movimentam mais de R$ 50 bilhões ano ano.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto tem que passar ainda pela Câmara para entrar em vigor.
jogo do tigerA existência dos restos a pagar, por si só, não representa irregularidade, mas há regras que limitam o tempo de carregamento dessas verbas ao longo dos anos, para evitar que o acúmulo excessivo se torne um risco às contas públicas. Se não houver avanço na obra ou na execução da ação, a legislação prevê prazos para seu bloqueio e cancelamento —o que gera constantes embates entre Executivo e Congresso.
Papa's - Jogos Online GrátisEm 2023, o governo Lula já enfrentou pressão para estender o período de execução de verbas distribuídas ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
fortune tiger jogoUm decreto editado no fim daquele ano evitou o cancelamento de R$ 15 bilhões em emendas. O prazo previsto na norma, porém, foi considerado insuficiente pelos parlamentares, que cravaram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado um calendário maiorRed Tiger Gaming Torneos, até 31 de dezembro de 2024.
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