O ministro Flávio Dino (STF) decidiu que os povos indígenas afetados pela exploração de minerais e recursos hídricos em seus territóriosCasino Heroes Red Tiger Gaming， inclusive usinas hidrelétricas， têm direito de participar dos resultados econômicos dessas atividades. Aliás， como previsto no §3º art. 231 da Constituição.

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O Congresso tem agora 24 meses para finalmente regulamentar o preceito constitucional， transcorridos quase 40 anos da promulgação da Constituição. Tomara que tenha o bom senso de direcionar para as comunidades indígenas parte do que a União já recebe das hidrelétricas como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos， sem criar penduricalhos que encareçam ainda mais a conta de luz. Seria uma solução engenhosa para garantir que diversas gerações de indígenas sejam beneficiadas (não apenas a atual).

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A decisão do ministro Dino， que será ainda submetida ao plenário do STF， foi dada para o caso específico da usina de Belo Monte. Mas o ministro afirmou que a aplicação do conceito não se limita ao empreendimento ou aos povos indígenas representados pelas impetrantes. Ao contrário， os efeitos da decisão devem ser aplicados a "outros empreendimentos existentes ou que venham a existir". A decisão cria "condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras， de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários".

Como a ilegalidade avança onde a legalidade é proibida， muitos indígenas brasileiros sofrem com o desmatamento e garimpo predatórios. Por isso o ministro está correto em criar condições para que os indígenas se beneficiem da atuação de empresas legalmente constituídas em sua área de influência， como ocorre no Canadá.

fortune tiger jogo height="66" width="100"> Usina de Belo Monte， no rio Xingu， no Pará - Joédson Alves/Agência Brasil

A meu ver， deveria caber aos próprios indígenas optar por maior ou menor integração ao restante da sociedade brasileira. Mais ainda， suponho que haja casos em que a participação nos resultados econômicos pode se tornar relevante no posicionamento sobre novos empreendimentos em suas reservas. Nós， que não somos indígenas， temos que ter a humildade de dar mais valor à percepção deles próprios do que à nossa sobre o que é bom para eles.

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Se eu estiver corretoCasino Heroes Red Tiger Gaming， o posicionamento das comunidades indígenas —favorável ou contrário à construção de usinas hidrelétricas em seus territórios— levará em consideração não apenas os impactos negativos em sua qualidade de vida mas também os positivos.

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