O fim de parte das desonerações tributárias e a redução das compensações usadas por empresas para abater tributos poderão impulsionar a arrecadação federal em cerca de 1joga que ganha dinheiro，5% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos. A previsão é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda， Guilherme Mello.

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Nos cálculos da equipe econômica， o aumento de cerca de 1% do PIB corresponde ao fim dos efeitos da chamada "tese do século"， enquanto o restante decorre da extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da reoneração gradual da folha de pagamento.

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda， Guilherme Mello， participa de coletiva de imprensa em São Paulo - Zanone Fraissat - 28.fev.24/Folhapress

"Uma vez que o estoque de crédito da tese do século acabar， o Perse， que deve acabar agora no primeiro semestre， e a [desoneração da] folha， que tem um phase out [eliminação gradual] previsto， vai ter 1，5% do PIB a mais， em tese， com tudo mais constante， de receitas nos próximos anos"， disse.

A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS， principal imposto estadual， da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.

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Em 2021， o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deveria devolver os valores pagos indevidamente desde março de 2017， ano em que a Corte fixou o entendimento sobre o assunto. Isso gerou um passivo para a União da ordem de R$ 400 bilhões (a valores da época， sem correção).

Bráulio Borges， economista-sênior da LCA 4intelligence， pesquisador-associado do FGV Ibre e colunista da Folha， ressalta que as compensações "são recorrentes， mas não são eternas" e que a quitação integral desse saldo deve ocorrer até 2026.

"As estimativas que a gente obteve com a Receita apontam que em algum momento em 2025 ou 2026 esse excesso de compensações que está subtraindo praticamente 1% do PIB da arrecadação bruta da União tende a se exaurir"， disse o especialista， que prestou consultoria técnica para o governo na elaboração do boletim do resultado estrutural fiscal.

"Isso vai gerar um impacto positivo sobre o resultado fiscal estrutural nesse horizonte depois que zerar esse excesso de compensações associado à tese do século"， acrescentou.

Quanto ao Perse， a equipe econômica estima que o montante fixo de R$ 15 bilhões， previsto na lei que reformulou o programa， deve ser totalmente consumido até meados de 2025.

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O processo de reoneração gradual da folha de pagamento ocorrerá entre 2025 e 2027. A partir de 2028， as empresas de 17 setores da economia passarão a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% –valor cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação， no qual se insere o Grupo Folha， empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados， call center， confecção e vestuário， construção civil， entre outros.

Para o secretário de Política Econômica， o fim desses efeitos vai colaborar no esforço de recuperação do resultado fiscal estrutural do país.

Segundo relatório do governo， houve déficit fiscal estrutural do setor público (União， governo estaduais e municipais e empresas estatais) de 1，41% do PIB potencial no acumulado dos três primeiros trimestres de 2024， com ajuste sazonal.

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No resultado desagregado， o déficit foi de 1，16% do PIB potencial do governo central， 0，16% dos governos regionais e 0joga que ganha dinheiro，09% das estatais. Nos cálculos do governo， o PIB potencial –capacidade de crescimento do Brasil empregando os recursos disponíveis sem gerar uma pressão sobre a inflação– está em torno de 2，4%.

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